O povo e a realeza verossímel

Helio Estellita Herkenhoff Filho - O autor é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (lotado em Gab. Juiz) e Ex-Professor de Direito da UFES.

Cláusula que prevê pagamento de multa nos casos de roubo do aparelho de usuário do serviço de telefonia móvel - sua natureza abusiva

Demócrito Reinaldo Filho é juiz de Direito (32ª Vara Cível do Recife)

O Crime de Terrorismo no Brasil

Luiz Alberto Cavalcanti Filho - Profissão: Advogado, OAB/SC 16.630

Artigo 543-C, do CPC. Tributário. IPI. Princípio da não cumulatividade. Exercício do direito de crédito postergado pelo fisco.

Não caracterização de crédito escritural. Correção monetária. Incidência.

Recurso especial submetido à sistemática prevista no art. 543-C do CPC. FGTS. Correção monetária. Sucumbência recíproca. Critério de apuração.

A orientação das Turmas que integram a Primeira Seção desta Corte firmou-se no sentido de que, para efeito de apuração de sucumbência, em demanda que tem por objeto a atualização monetária de valores depositados em contas vinculadas do FGTS.

Eleições sob a ótica da cidadania

Por Marcelo Cavalcante Faria de Oliveira

Perspectivas para 2024: o que as empresas podem esperar com a Reforma Tributária

Advogados tributaristas destacam principais pontos da reforma para que as empresas estejam atentas às mudanças

Times de futebol poderão emitir ações e captar recursos com crowdfunding

Parecer da CVM permite que as agremiações geridas pelas SAFs façam captação de recurso no mercado de capitais.

Premiação é salário?

Premiação é salário? Um dos temas que comumente traz dúvidas aos empregadores é sobre o risco de as premiações terem natureza remuneratória para efeitos de integrarem os salários dos funcionários para o cálculo das verbas trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Bagehot, os bancos centrais e a intromissão estatal na distribuição de lucros

O texto fala sobre Bagehot, os bancos centrais e a intromissão estatal na distribuição de lucros.

Consumidor e processual civil. Apelação cível e recurso adesivo. Ação declaratória de inexistência de débito C/C indenização por danos morais. Inversão do ônus da prova. Alegação de fraude no medidor de energia elétrica.

Ausência de comprovação pela concessionária da autoria da irregularidade. Vantagem ilícita não configurada. Cobrança de débito indevida. Danos morais configuados. Dever de indenizar. Majoração do quantum.

Ação de Revogação de Mandato c/c reparação de danos

Ação de Revogação de Mandato c/c reparação de danos.

Instituições financeiras são condenadas a indenizar família de segurado

Ação cominatória c/c pedido indenizatório por danos morais

Banco está impedido de cobrar por empréstimo feito por falsário

Ação de Danos Morais c/c Pedido de Liminar

Juiz condena consórcio a emitir carta de crédito em favor de herdeiros

Ação de cobrança c/c restituição de valores

Escola pagará indenização por descumprir contrato

Ação ordinária de cobrança c/c perdas e danos

Civil e consumidor. Apelação cível. Contrato bancário.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais.

Mãe que possui filho conectado a respirador será indenizada por corte na energia

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

DF é condenado a pagar indenização de 150 mil a filho de ex-presidiário.

Sentença Civil.

Pensão por morte do marido, trabalhador rural e pensão por morte do filho, trabalhador urbano.